quarta-feira, 24 de outubro de 2012

SISTEMA PENITENCIÁRIO PAULISTA: AVANÇOS, DESAFIOS E SUPERAÇÕES


     As desigualdades sociais, presentes em todas as sociedades modernas criam, em seus núcleos mais esquecidos pelo poder público e pela sociedade, mais criminosos do que os já superlotados sistemas penitenciários podem absorver. Esse é um fenômeno mundial.
    Com a catalogação do acervo histórico do sistema penitenciário, que vem em curso e, com a nova sede do Museu Penitenciário Paulista, que deverá ser inaugurada no primeiro semestre de 2013, a administração penitenciária passou a dispor de um olhar histórico, permitindo análises, comparações e reflexões.
     Esse olhar privilegiado da execução da pena nos permite entender que vivemos um momento de grandes desafios, um dos maiores é o de tentar encontrar soluções para super população do sistema penitenciário.
     Vários especialistas e estudiosos da área acreditam numa ação em duas frentes.
    A primeira, com a aplicação mais efetiva das penas restritivas de direito, em especial às alternativas à prisão, mas isso implica num trabalho árduo de convencimento junto ao Poder Judiciário, que desde 1994, passou a considerar essa possibilidade em face da introdução desse tipo de pena no atual Código Penal.
     A segunda, que consiste na recuperação e ressocialização do apenado. Essa é muito mais complicada, pois envolve dar um voto de confiança para quem já pagou à sociedade por seu delito. Digo ser mais complicada, também, por envolver um juízo de valores da sociedade, que é extremamente subjetivo e, que, por falta de conhecimento das ações desenvolvidas, seja pelo Governo, seja por demais entidades com finalidade social que atuam no sistema penitenciário, ou ainda, por puro desinteresse, é previamente desacreditada.
    Enfim, reduzir a população carcerária, priorizando a reeducação dos presos são medidas a ser alcançadas, com urgência, e a atual administração está no caminho certo.
      
                                        Cláudio Tucci Junior
                                       38, advogado, é mestre
                em Filosofia do Direito,
                especialista em Políticas
                Públicas e Gestão Governamental.