sexta-feira, 14 de junho de 2013

IDEOLOGIA REPUBLICANA

AS PRISÕES NA IDEOLOGIA REPUBLICANA DE 1890

          O Código Penal de 1890 estabeleceu nova s modalidades de penas: prisão celular, banimento, reclusão, prisão com trabalho obrigatório, prisão disciplinar, interdição, suspeição, perda do emprego público e multa. As penas restritivas de liberdade individual eram temporárias e não deveriam exceder 30 anos. Eram elas: Prisão celular, Reclusão, Prisão com trabalho obrigatório e Prisão disciplinar.

          A prisão celular, menina dos olhos dos juristas na época e grande novidade da revisão penal de 1890, foi considerada punição moderna. Foi sob essa modalidade penal que se construiu a abóbada de todo o sistema repressivo brasileiro.

          A estrutura penitenciária ideal a partir deste novo código passou a exigir os seguintes quesitos: segurança dos detentos; higiene apropriada ao recinto da prisão; segurança por parte dos vigilantes e guardas; execução do regime carcerário aplicado; inspeções frequentes às penitenciárias.


          A questão penitenciária tratava do ponto de vista ideal, mais do que nunca, das funções que a pena deveria exercer na vida social. Contudo, toda essa boa vontade entrou em colisão com as condições deprimentes dos presídios brasileiros, detectáveis através de estudos e depoimentos de época.


          Os problemas referentes à execução das penas foram previstos nas disposições gerais do Código ao estabelecer que, enquanto não entrasse em inteira execução tanto a pena de prisão celular, como a de prisão com trabalho, seriam cumpridas nos estabelecimentos existentes, segundo o regime atual, convertida em prisão simples, com aumento da sexta parte do tempo.

          O regime carcerário provisório prosseguia.

          Na pena de prisão com trabalho a desorganização, a falta de produtividade, a ausência de matérias-primas e de utensílios para o labor interno nas oficinas era uma constante. Com isso o preso tornava-se desocupado, promíscuo e preguiçoso. Nesse sentido, de que valia o aparato carcerário, se a meta de recuperar o preso estava sendo realizada erroneamente?

Cláudio Tucci Junior
39, advogado, mestre em Filosofia do Direito,
especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental. Foi Secretário Adjunto da
 Administração Penitenciária.