sexta-feira, 14 de junho de 2013

MODERNIDADE E CONTINUIDADE

           No início do século XX surgiram tipos modernos de prisões adequadas à qualificação do preso, segundo categoriais criminais: contraventores, menores, processados, loucos e mulheres.


           Percebemos, nesta forma de distribuição, uma tentativa de racionalização do espaço, adequando-o à tipologia do crime tendo por critério o grau de infração e periculosidade do réu. A separação do réu, levando-se em conta o sexo, idade, índole, antecedentes e grau de criminalidade do condenado.


           Porém, o isolamento dos detidos por categorias criminais entrou em choque com o cotidiano da realidade carcerária, o que impossibilitava a aplicação dessas modalidades.

           Lemos Brito em "Os sistemas penitenciários do Brasil", registrou em 1924 a situação em que se encontravam as prisões de algumas capitais brasileiras, apontando-a como "nefasta" e "odiosa". A administração carcerária, com base em suas denúncias, chegou a receber uma série de propostas de reformas sugeridas por vários juristas. O próprio Lemos Brito propôs, em 1925, a adoção de um novo sistema penal.

           Com base nesses conceitos, foi elaborado o projeto para o novo aprisionamento de mulheres. Nessa concepção, seria construída uma prisão nacional, localizada no Rio de Janeiro. Ali seriam recolhidas as mulheres criminosas de todos os estados, condenadas a penas maiores de quatro anos mediante a subvenção de cada estado de origem. Com base nos relatórios penitenciários da época, sabe-se que a porcentagem de mulheres no cárcere era muito pequena, em torno de 3% se comparadas aos homens. As causas mais comuns apontadas para a condenação feminina eram: a desordem, vadiagem, furto, ferimentos e infanticídio.

           Interessante notar que a criminalidade não era considerada como um problema insolúvel; ela poderia ser resolvida através da prevenção. Nesse sentido, foi decretada em 1924, durante o governo Arthur Bernardes, a criação da Escola de Reforma do Direito Penal, destinada a recolher os menores desprovidos de qualquer orientação de vida: menores reincidentes considerados "rebeldes pelos próprios pais".

           Nesse universo de ideias surgem os reformatórios agrícolas, visto que a maioria dos delinquentes provinha da região rural. O modelo de prisão apresentado custava menos que o industrial e sanearia as grandes cidades das populações marginais que vinham de fora.

           A confrontação entre cidade e campo reforçava, na mentalidade de época, os anseios de progresso e modernização. De um lado temos o mundo rural, identificado como a barbárie e atraso; e do outro, a metrópole, como espaço do "novo" atrelado à ideia de progresso. Tais ideais reformadores estabeleciam a "modernização" como meta histórica, acobertando a prática da violência e do descaso pelo homem. A concepção de cidade pressupunha trabalho, dinamismo e arraigamento a ela. Logo, os preguiçosos, os não trabalhadores e estrangeiros não pertenciam ao quadro de legalidade dos habitantes das cidades.

           A prisão rural como modalidade de profilaxia ao crime, não comportava nenhum tipo de inovação; os modelos penitenciários das décadas de 1920 e 1930 buscaram nas colônias agrícolas ou em prisões distantes dos centros urbanos, os locais, por excelência, para o ocultamento da marginalidade à solta nas cidades.



Cláudio Tucci Junior
(39) advogado, mestre em Filosofia do Direito,

especialistas em Políticas Públicas e Gestão

Governamental, foi Secretário adjunto da Administração
 Penitenciária do Estado de São Paulo.