segunda-feira, 21 de outubro de 2013

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

clique na imagem para Zoom
          O dia 28 de outubro é dedicado ao servidor público contemplando milhões de brasileiros, nas diversas esferas de poder, que contribuem e servem ao Estado e, em especial, à sociedade, com as diferentes áreas de trabalho.  

      A data foi escolhida durante o governo do presidente Getúlio Vargas, porque é o dia da promulgação das leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviço público.

          Na história da execução da pena os primeiros funcionários foram conhecidos como carrascos, substituídos posteriormente por carcereiros. 

          Desde a antiguidade, a prisão existe como forma de reter pessoas. Este procedimento, contudo, constituía apenas um meio de assegurar que o preso ficasse à disposição para receber o castigo prescrito. Apenas no século XVIII é que a pena de encarceramento é criada, surge então a ideia de correção ou recuperação do preso, com isso o executor da pena passa ter a função de agente para ressocialização e segurança. 
clique na imagem para Zoom

          Encontra-se no Século XVI a citação de um dos primeiros carcereiros brasileiros, quando o ouvidor de São Vicente encaminha pedido para que a Câmara indique o senhor Pedro Domingos a atuar na função.
As condições das cadeias não eram ideais, o que possibilitava diversas fugas de presos. Depois das fugas, em algumas ocasiões, o próprio carcereiro fugia com medo da represália que poderia vir da governança da cidade. 

          Em São Paulo, no inicio do Século XX, o executor da pena recebe a alcunha de “Guarda de Presídio”. No ano de 1986 que ocorre a alteração da nomenclatura do cargo para Agente de Segurança Penitenciaria (ASP), como são chamados ainda hoje.  

          Surgindo a necessidade em ampliar os cuidados na execução penal, em 2001 é criado o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria (AEVP). 

          O servidor penitenciário (a guarda, a vigilância e a custódia de presos) é imprescindível à ordem pública, já que, sem esse serviço, coloca-se em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Sua atividade integra a segurança pública nacional, conforme o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 11.473/2007, e, conforme o art. 144 da Constituição Federal, deve ser exercida para a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

 A Secretaria da Administração Penitenciária conta em sua área fim com 23.613 mil ASPs entre homens e mulheres e 5.875 AEVPs.