segunda-feira, 21 de outubro de 2013

VIDA NA PRISÃO

        O indivíduo ao ser condenado a uma pena privativa de liberdade e ser recolhido a uma unidade prisional, tem parte de seus direitos suspensos. Mas não todos. Os direitos fundamentais, conforme previstos no Artigo 5° da Constituição Federal devem ser garantidos pelo Estado, responsável pela custódia do preso. Por que é isso importante? É comum o pensamento de que cabe apenas ao Estado impedir as tentativas e fugas dos presos, investindo na segurança das prisões. Mas não é só isso. É necessário também garantir a integridade física e moral do preso, a sua segurança interna na relação com outros presos e funcionários.


        A maioria dos estabelecimentos penais do Brasil tem em comum a rotina, que começa com o “confere” – a conferência da presença dos presos um a um - realizado diariamente pela manhã, quando é servido o café. Em seguida as celas são abertas e os presos podem participar das atividades, conforme o caso e disponibilidade. Às 11h00 é servido o almoço e depois são recolhidos às celas e realizado outro “confere”. Entre 14h00 e 16h30, os presos retornam às atividades e, às 17h00 horas é servido o jantar, após ocorre  o “confere” da noite.

        Bem, mas o que se espera do condenado? O que a lei prevê? Deve: ter o comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;  obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se; urbanidade e respeito no trato com os demais condenados; conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga, subversão à ordem e à disciplina; execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas; submissão à sanção disciplinar imposta; indenização à vítima ou aos seus sucessores; indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho; higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento; conservação dos objetos de uso pessoal.

        E o que o Estado lhe oferece em contrapartida?  O que a lei prevê? Todo preso tem direito ao respeito à integridade física e moral; alimentação suficiente e vestuário; atribuição de trabalho e sua remuneração; Previdência Social; constituição de pecúlio; proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; entrevista pessoal e reservada com o advogado; visita do cônjuge, da companheira (o), de parentes e amigos em dias determinados; chamamento nominal; igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena; audiência especial com o diretor do estabelecimento; representação e petição a qualquer
autoridade, em defesa de direito.

        Deveres e direitos formam o eixo em torno do qual gravita a disciplina dentro das unidades prisionais. Mas, muitas vezes, sanções e recompensas extrapolam ou ficam aquém da legislação. Esgueirando-se entre as “brechas” da lei e a subjetividade da sua aplicação pelas autoridades, bem como entre valores pessoais e normas de conduta de sua coletividade, os presos conduzem a sua rotina de vida na prisão.]

Gelsom Rozentino de Almeida
Prof. Associado UERJ / Procientista FAPERJ
Coordenador do Museu do Cárcere / Ecomuseu
Ilha Grande.