quinta-feira, 6 de março de 2014

REINTEGRAÇÃO SOCIAL: UMA CONQUISTA DA CIDADANIA.

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No dia 17/02/2009 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto 54.025, que elevou o “Departamento de Reintegração Social Penitenciário” à “Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania” (CRSC).

A reintegração social no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) passou a ter uma estrutura no organograma da pasta em 2001. Foi criado o “Departamento de Reabilitação Social Penitenciário”, que era ligado à Coordenadoria de Saúde. Em 2003 integra o gabinetedo secretário e passa a se chamar “Departamento de Reintegração Social Penitenciário”.



No início, eram quatro Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e uma Central de Atenção ao
Egresso e Família (Caef) e com estas medidas, houve aumento significativo na procura pelos serviços prestados, em parte pelo lançamento e distribuição do Guia do Egresso.

Os magistrados paulistas adquiriram grande confiança no trabalho de fiscalização e monitoramento das penas e medidas alternativas administradas pela SAP. A partir destes acontecimentos, sentiu-se a necessidade do aprimoramento e crescimento das áreas de atuação. E é criada a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.

Com investimento e visão no futuro das últimas gestões da SAP, o trabalho se expandiu e hoje a CRSC
conta com 55 CPMAs e 29 Caefs, atendendo ao público médio anual de 15 mil pessoas no Programa de
Penas e Medidas Alternativas e 30 mil no Programa de Atenção ao Egresso e Família.

Reconhecimento do trabalho:

Prêmio Mario Covas – 2009, 2011 e 2013
Prêmios do Ministério da Justiça (Melhores Práticas de Penas e Medidas Alternativas da Federação) – 2007 e 2010.