quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Evolução do Sistema Penitenciário e o complexo do carandiru


A exposição montada na ala lateral do museu inicia com a apresentação histórica da evolução do conceito da pena e sua aplicação no Brasil, partindo da cruel lei de execução portuguesa que perdurou no Brasil, por 330 anos, até 1830. No próximo ambiente de exposição apresentamos as Casas de Câmara e Cadeia. Seus edifícios foram, em muitos casos, a primeira obra pública nas vilas portuguesas criadas em solo brasileiro. Elas fi cavam no centro da vila ou cidade.

O prédio continha, na maioria das vezes, dois pavimentos, sendo que no primeiro ficava a cadeia e a guarda. Já a Casa de Correção, foi criada em 1825 e inaugurada em 1852, a qual é um marco, pois, com ela, as prisões passam a ser vistas como um local possível à regeneração dos condenados. O presídio da Ilha Anchieta foi projetado por Ramos de Azevedo, a primeira Penitenciária Agrícola do país é inaugurada em 1906. Em 1952, esse presídio protagonizou a pior rebelião da história do sistema penitenciário. A Penitenciária do Estado foi inaugurada em 1920, sob o signo de estabelecimento penitenciário modelar à altura do “progresso material e moral” do Estado. A Casa de Detenção "Prof. Flamínio Fávero" foi inaugurada em 1956, pelo então governador Jânio Quadros, a unidade ficou famosa pela superpopulação, eventos e conflitos. Conflitos esses que foram um dos motivadores para constituição de uma Secretaria de Estado para tratar da administração prisional. E em 1993 é criada a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP, pioneira no Brasil como órgão específico para cuidar de assuntos penitenciários.