quinta-feira, 21 de maio de 2015

A ANTIGA LEI

As antigas leis que exigiam penalidades 

similares ao crime cometido são frequentemente consideradas como bárbaras e excessivamente punitivas, no entanto, muitas sociedades seguiam esse caminho, pois elas foram estabelecidas a fim de conter, e não promover, a vingança desproporcional.
Esse princípio impede que as pessoas façam justiça por elas mesmas e de forma desproporcional no tocante ao tratamento de crimes e delitos.
Ela encerra a ideia de correspondência de correlação e semelhança entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: tal crime, tal pena.

O criminoso é punido de maneira igual ao dano causado ao outro. Em resumo, a lei exige que o agressor seja punido em igual medida do sofrimento que ele causou.
Originalmente, esse princípio aparece como Lei no código babilônico de Hamurabi, datado de 1.770 antes de Cristo. O rei Hamurabi foi responsável pela compilação dessas leis de forma escrita (em pedras), quando ainda prevalecia a tradição oral.
Descoberto em 1901, pelo arqueólogo francês, Jacques de Morgan, nos arredores da antiga Susa, atual Tunísia, o Código de Hamurabi encontra-se hoje no Museu do Louvre, em Paris.
Ao todo, o código tinha 282 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade, crimes e escravidão. Dentre elas, a lei do talião. Essa lei, do latim “lex talionis” consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena. Esta lei é frequentemente expressa pela máxima olho por olho, dente por dente, pois dizia que se um homem arrancar o olho do outro, este deverá também ter o olho arrancado. Se o caso envolveu dentes quebrados de alguém, quem causou também deveria ter esse fim. Daí o nome da tal famosa lei do “olho por olho, dente por dente”.
Algumas leis do código também condenavam algum tipo de roubo, traição ou apropriação, com a pena de morte. Dessa forma, não era necessariamente uma punição igual ao crime. Em alguns casos, o infrator era apenas forçado a pagar financeiramente às suas vítimas, proporcionalmente à gravidade da situação.
“Se uma pessoa arrombar uma casa alheia, deverá ser condenado à morte e ser enterrado na parte da frente do local do arrombamento”. “Se alguém acusa o outro, mas não pode prová-lo, o acusador será morto”.
A expressão olho por olho, dente por dente também se encontra na Bíblia, mais concretamente em Êxodo 21:24: “Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé.” No entanto, essas coisas mudaram com a vinda de Jesus.
Em Mateus 5:38-39, Jesus disse: “Vocês ouviram o que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu, porém, lhes digo: Não se vinguem dos que lhes fazem mal. Se alguém lhe der um tapa na cara, vire o outro lado para ele bater também”.
Na Europa, a pena cruel ou de morte perdurou durante toda idade media, já a prisão era o local onde o imputado apenas esperava seu julgamento. A igreja também adotou o encarceramento como forma de correção espiritual do pecador, a fim de que ele refletisse, em isolamento celular, sobre o erro cometido, reconciliando-se com Deus.
Apenas no início do século XVIII, na França, a detenção se tornou a forma essencial de castigo. E de modo geral, na Europa, ao fim do século XVIII e princípio do século XIX dá-se a passagem à penalidade de detenção. A prisão torna-se peça essencial no conjunto das punições e passa a marcar um momento importante na história da justiça penal: seu acesso à “humanidade”.
Portanto, a pena cruel foi transmutada para pena de prisão, pois se observou que o criminoso ser punido de maneira igual ao dano causado ao outro produzia um efeito perverso na sociedade, como apontado pelo Marquês de Beccaria em sua famosa frase “Os países e os séculos em que se puseram em prática as torturas mais cruéis, são igualmente aqueles em que se praticaram os crimes mais aterrorizantes”.
Já Mahatma Gandhi afirmou “Olho por olho e o mundo acabará cego”. Com estas afirmações, estavam revelando a importância do perdão e da não-violência, porque a vingança corrói e cega o ser humano.