62 ANOS DA CRIAÇÃO DO IPA RIO PRETO

Entre os recintos para cumprimento de pena, a Colônia Agrícola, durante muito tempo foi considerada como um espaço em condições de auxiliar na tentativa de levar o preso ao retorno à sociedade. 

Fundamentou-se no regime semiaberto e na disposição de responsabilidade do apenado. Já que nas colônias era possível uma relativa liberdade para os presos, sendo a vigilância moderada, com os muros mais baixos. Transformando- se em um local de trabalho e aprendizado, onde poderia ser possível desenvolver um trabalho técnico de ressocialização.
Traçando uma trajetória do semiaberto para o regime aberto, em processo para a inserção na sociedade livre. Porém, com a metropolização das cidades brasileiras, as grandes colônias agrícolas perderam espaço para unidades mais modernas e compactas. Esse fo o caso da substituição do IPA Rio Preto pelo CPP.

O Instituto Penal Agrícola “Dr. Javert de Andrade” foi criado em 18 de junho de 1955, na esteira do desenvolvimento econômico da cidade Rio Preto, cujo impulso se deu pela cultura do café e pela construção da Estrada de Ferro de Araraquara.

O prédio onde ficou instalado data de 1945 e destinava-se a uma Escola Prática de Agricultura (EPA), que no governo Jânio Quadros foi transformada em Penitenciária Agrícola, o IPA. Na época de sua criação teve como diretor o Promotor de Justiça Doutor Javert de Andrade, que seria assassinado pelo detento João Pereira Lima, um dos líderes da rebelião da Ilha Anchieta. 

Destinado ao regime semiaberto, os detentos desenvolviam trabalhos em várias áreas, na própria instituição ou em empresas colaboradoras, o que também favorecia a redução gradativa da pena.

Ali havia rebanho de bovinos, ovinos, suínos e equinos, além de tanques para piscicultura. A produção de hortifrúti, leite e carne destinavase ao consumo interno e o excedente ia para instituições sociais do município. O nome do IPA de Rio Preto é em homenagem ao antigo diretor, homenagem que permanece no CPP.

O Instituto foi desativado após a inauguração do Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, em dezembro de 2010. Trata-se ainda da consolidação da mudança de perfi l dos presos do regime semiaberto em São Paulo. Saem de cena as unidades de trabalho rural, em troca daquelas com atividades industriais. A justificativa é de que hoje é cada vez mais raro encontrar presos que vivam no campo, quase todos têm origem urbana.

A desativação da colônia agrícola de São José do Rio Preto era uma antiga reivindicação, a unidade funcionava em um espaço de 270 alqueires dentro da cidade. A área foi entregue ao município, visando abrigar pelo menos uma Faculdade de Tecnologia (Fatec).

Já o atual CPP “Dr Javert de Andrade” de São José do Rio Preto, conta em seu setor externo com a recepção, a residência do diretor, as torres de vigia e o refeitório para os funcionários. Na parte interna, cercada por um alambrado, ficam a enfermaria, lavanderia e cozinha e seis galpões de trabalho e dez salas de aula. Conta ainda com 20 celas para a visita íntima e uma capela com capacidade para 100 presos e, espaço para presos com cadeiras de rodas, dois playgrounds, quatro quadras esportivas, praças, 24 alojamentos e uma horta.