As penas eram aplicadas segundo os privilégios ou linhagem dos executados, e os menos abastados sofriam todos os tipos de penas. Assim, por exemplo, fidalgos, vereadores, juízes não poderiam sofrer açoitamento ou degredo “com baraço e pregão”, como consta no Livro V, tít. CXXXVIII.Mais detalhadamente: “INFANTES, DUQUES, MESTRES, MARQUESES, PRELADOS, CONDES E CONSELHEIROS, JUÍZES, VEREADORES E RESPECTIVOS FILHOS, PROCURADORES DAS VILAS, MESTRES E PILOTOS DE NAVIOS E CAVALEIROS DE LINHAGEM, ALÉM DOS AMOS OU COLAÇOS DOS DESEMBARGADORES OU DE ESCUDEIROS DOS PRELADOS E DOS FIDALGOS, MOÇOS DA ESTREBARIA DO REI, DA RAINHA, DO PRÍNCIPE E PAGENS DE FIDALGOS” não podiam sofrer a aplicação das penas cruéis,
O tormento (hoje, tortura) só cabia a pessoas vis (ou seja, não nobres e nem seus serviçais). Apenas no caso de acusadas de crime de lesa majestade, sodomia, testemunho falso e alguns outros, as penas poderiam ser aplicadas indistintamente, sem qualquer ressalva quanto à qualificação do criminoso.
A Casa de Câmara Cadeia era a prisão do período colonial.
