É possível definir criminologia como uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social e do comportamento delitivo, tendo a função de explicar e prevenir o crime e intervir na pessoa do infrator.Dentro da estrutura penitenciária paulista, esse tipo de estudo passou a ter grande relevância pouco depois da entrada em funcionamento da Penitenciária do Estado (PE), quando seu organograma funcional estipulou que caberia à Seção de Medicina e Criminologia: o cuidado com a saúde dos sentenciados, o zelo pela salubridade geral da unidade e pelas dependências próprias da seção e, ainda, “estudar o delinquente e os fatores do delito”. Já em 1924 o novo regulamento da PE possibilita ao médico psiquiatra ocupar uma posição central na organização e manutenção da vida disciplinar do presídio. O Dr. José de Moraes Mello enquanto foi o médico-psiquiatra da PE, a Seção de Medicina e Criminologia produziu um vasto material escrito sobre os condenados.
Em 1939, por iniciativa de Accacio Nogueira, a Seção se transformou em Serviço de Biotipologia Criminal sob direção de Pedro Augusto da Silva, abrangendo as áreas de heredologia, mesologia, somatologia, endocrinologia, psicologia, patologia, prognóstico, seleção profissional, terapêutica e estatística criminal. Tendo por principal objetivo estudos e investigações referentes à Psiquiatria, Antropologia, Criminologia, Psicologia e Endocrinologia.
Em 1941 o serviço passa a ser o Instituto de Biotipologia Criminal, com a função de orientar a justiça, a administração e o Conselho Penitenciário. Incluindo-a em sua diretoria, as seções administrativas de Antropometria; Endocrinologia; Psiquiatria; Psicologia e Seção de Sociologia. Cabendo à Seção Administrativa centralizar os serviços da Secretaria relativos a expediente, arquivo, estatística, biblioteca, museu e revista de criminologia. Essa estrutura tornou possível formar o que era considerado um dos prontuários de preso mais modernos do mundo naquela época e, com isso, fornecendo subsídios ao Conselho Penitenciário para decidir sobre os casos de liberdade condicional.
O Instituto de Biotipologia funciona até 1979, quando é substituído pelo Instituto de Classificação e Triagem (ICT). Por meio de intercâmbio com o Imesc /USP, o ICT tinha os objetivos de elaborar os exames que compõem a observação criminológica de cada sentenciado; agrupar os condenados de acordo com a síntese final da observação criminológica; destinar os sentenciados agrupados aos estabelecimentos penais que melhor se adaptem às peculiaridades do grupo; recomendar ao juiz da execução a concessão de regime fechado, semiaberto ou aberto segundo o Código Penal; elaboração de pareceres técnicos para os processos de livramento condicional e indulto e pedidos de perdão e comutação; além de realizar pesquisas científicas visando a investigação de fatores biológicos, inclusive genéticos e psicossociais da conduta delitiva.
Em 1986 o ICT, visando atender a Lei de Execução Penal promulgada em 1984, tem a denominação alterada para Centro de Observação Criminológica (COC). Tendo por objetivos propor a destinação dos sentenciados do sexo masculinos aos estabelecimentos penais que melhor se adaptem às suas peculiaridades, mediante adequado exame criminológico; realizar, em caráter supletivo, outras perícias criminológicas previstas na legislação penal e promover a realização de pesquisas criminológicas, em consonância com o disposto no parágrafo único a Lei de Execução.
Em janeiro de 2002 é extinto o COC, criando no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, o Núcleo de Observação Criminológica destinando-se a classificar os condenados de sexo masculino, segundo os seus antecedentes e personalidade e encaminhá-los, mediante exame criminológico, para orientar a individualização da execução penal, aos estabelecimentos penais adequados. Além de realizar pesquisas e perícias criminológicas, em caráter supletivo, previstas na legislação penal.
Finalmente em 2009, o Núcleo foi transferido para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha passando a integrar o Centro de Perícias, visando a classificação dos sentenciados dos sexos masculino e feminino, segundo seus antecedentes e personalidade; a realização de exame criminológico para orientar a individualização da pena, além da realização de pesquisas criminológicas, assim como de perícias criminológicas, em caráter supletivo, previstas na legislação penal.
