Até então, a Casa de Detenção, embora integrasse o DIPE (Departamento dos Institutos Penais do Estado) e estivesse ligada à Secretaria da Justiça, tinha subordinação efetiva à Secretaria da Segurança Pública. Até março de 1991, as unidades prisionais foram administradas pela Secretaria da Justiça. Em seguida, a responsabilidade seria transferida para a segurança pública e com ela ficaria até dezembro de 1992. Em janeiro de 1993, a Lei nº 8.209 cria a Secretaria da Administração Penitenciária, a primeira no Brasil a tratar com exclusividade de tal segmento.
quinta-feira, 22 de setembro de 2016
SECRETARIA DA SEGURANÇA E SECRETARIA DA JUSTIÇA
O decreto n. 52.213, de 24 de julho de 1969, reestruturou a Secretaria de Segurança Pública, transferindo a Casa de Detenção de São Paulo dessa Pasta para a Secretaria da Justiça.
Até então, a Casa de Detenção, embora integrasse o DIPE (Departamento dos Institutos Penais do Estado) e estivesse ligada à Secretaria da Justiça, tinha subordinação efetiva à Secretaria da Segurança Pública. Até março de 1991, as unidades prisionais foram administradas pela Secretaria da Justiça. Em seguida, a responsabilidade seria transferida para a segurança pública e com ela ficaria até dezembro de 1992. Em janeiro de 1993, a Lei nº 8.209 cria a Secretaria da Administração Penitenciária, a primeira no Brasil a tratar com exclusividade de tal segmento.
Até então, a Casa de Detenção, embora integrasse o DIPE (Departamento dos Institutos Penais do Estado) e estivesse ligada à Secretaria da Justiça, tinha subordinação efetiva à Secretaria da Segurança Pública. Até março de 1991, as unidades prisionais foram administradas pela Secretaria da Justiça. Em seguida, a responsabilidade seria transferida para a segurança pública e com ela ficaria até dezembro de 1992. Em janeiro de 1993, a Lei nº 8.209 cria a Secretaria da Administração Penitenciária, a primeira no Brasil a tratar com exclusividade de tal segmento.
